A prestadora de serviços de transporte “estritamente municipal” chegou
a realizar 110 viagens intermunicipais em 2002, ou seja, ilegais, e
faturou uma quantia de R$ 26.241,72, sem participar de licitação pública
A firma autônoma “Silvana Aparecida Guimarães”, cuja proprietária é irmã do vereador
Ademir Guimarães (PTB), foi registrada na Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande
em 2001 para prestar serviços de transporte “estritamente municipal”, conforme consta
no requerimento de solicitação de registro, e estranhamente assinado pelo vereador
Ademir Guimarães, sem procuração legal.
Na relação de documentos levantados pela Prefeitura, constam dois registros municipais
em nome de “Silvana Aparecida Guimarães”, coincidentemente com a mesma data
de abertura, mas com diferença no período de encerramento (conforme documento ao
lado). Além disso, a empresa que se registrou como autônoma para prestar serviços
de transportes dentro do perímetro de Ribeirão Grande, não apresentou documentos
essenciais para a devida legalização, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
do responsável e do registro e licenciamento do veículo que seria utilizado durante a
execução dos serviços.
De acordo ainda com o escritório da Ciretran de Capão Bonito, não consta nenhum
veículo registrado em nome de “Silvana Aparecida Guimarães”, e que a mesma retirou
sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) somente em 19/11/2008, ou seja, depois de
três anos do encerramento da “empresa” autônoma de transporte que faturou mais de R$
47 mil na Prefeitura de Ribeirão Grande entre os anos de 2001 e 2004.
Mesmo sendo uma “empresa” de transporte municipal, “Silvana Aparecida Guimarães”,
violou a Lei, e realizou centenas de viagens para outros municípios, sendo que, para
prestar esse tipo de serviço, ela teria que apresentar inscrição estadual, veículos
especiais devidamente vistoriados, autorização da Artesp (Agência Reguladora de
Transporte do Estado de São Paulo), entre outros.
Empresa recebeu mais de R$ 47 mil indevidamente
Entre os anos de 2001 e 2004, a empresa realizou cerca de 180 viagens e faturou mais
de R$ 47 mil indevidamente. De acordo com os extratos de empenho da Prefeitura, em
2001, “Silvana Aparecida Guimarães” realizou 51 viagens e recebeu por isso, a quantia
de R$ 8.595,00. Cada viagem custou em média R$ 168,52. No ano seguinte (2002),
o número de viagens realizadas pela mesma empresa praticamente dobrou, chegando
ao saldo de 110 viagens, que custaram aos cofres da Prefeitura cerca de R$ 26.241,72.
Considerando a média de custo de 2001, os valores de 2002 também aumentaram para
R$ 238,56 (por viagem).
Em 2003 e 2004, houve uma queda significativa no número de viagens, e os valores
pagos à empresa não ultrapassaram o limite de R$ 8 mil, para compra direta, mas
mesmo assim, em 2001 e 2002, o recomendável seria que a Prefeitura tivesse aberto
licitação para a contratação dos respectivos serviços.
Tabelas das viagens realizadas pela empresa “Silvana Aparecida Guimarães”
ANO
Nº DE VIAGENS deVALORES
MÉDIA DE CUSTO POR
acordo com o extrato deRECEBIDOS
VIAGEM
empenhos
2001
51
R$ 8.595,00
R$ 168,52
2002
110
R$ 26.241,72
R$ 238,56
2003
8
R$ 7.386,40
R$ 923,30
2004
10
R$ 5.590,00
R$ 559,00
Suspeita de favorecimento
Entre os destinos preferidos pela Prefeitura na época, aparecem viagens para a
Assembléia Legislativa; serviço de transporte para a Agência do INSS de Itapetininga;
Receita Federal e ainda viagens para terceiros subsidiadas com dinheiro público. As
inúmeras viagens ao INSS de Itapetininga levam também a Prefeitura a suspeitar de
favorecimento ou tráfico de influência envolvendo a ex-servidora Luciana Guimarães,
também irmã do vereador Ademir Guimarães, que no período, comandava e coordenava
os serviços ligados a Previdência Social no município, e contratava empresas para
transportar contribuintes até Itapetininga, para realização de perícias médicas e
solicitações de benefícios previdenciários.
Notas fiscais sumiram na enchente de 2004
Todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa “Silvana
Aparecida Guimarães” nos anos de 2001 e 2002, foram estranhamente desaparecidas na
enchente que atingiu repartições públicas em Ribeirão Grande em janeiro de 2004.
Apesar de não encontrar nenhum vestígio das notas, a Prefeitura conseguiu rastrear
e recuperar, através do sistema de informatização de dados, todos os lançamentos
de empenhos de pagamentos efetuados nos anos de 2001 e 2002, e comprovar a
discrepância de valores e o número de viagens de cada ano.
Outro detalhe que gera desconfiança na Prefeitura são as ordens de execução de
serviços para a empresa “Silvana Aparecida Guimarães”. Nos documentos não contém
dados considerados essenciais para o devido controle do dinheiro público, como
quantidade de lugares necessários no veículo, exigência de maca e suporte de oxigênio
nos transportes de pacientes, entre outras especificações. A única informação que
aparece é o da cidade destino. Em muitos empenhos de pagamento também não aparece
a assinatura do responsável pelo recebimento.
A Prefeitura está preparando o relatório completo da denúncia para encaminhar
à Câmara Municipal e ao Ministério Público para as devidas providências.